Home- busca: Prazo legal
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 18:20
Negado salvo-conduto a motorista para se eximir de punições da Lei Seca
. Ele alegava que sua liberdade estaria ameaçada por ser condenado a 12 meses de suspensão da habilitação sem um processo legal
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 13:20
Empresa de telefonia deve retirar nome de adolescente de SPC
A TIM deverá retirar o nome da jovem dos cadastros de proteção ao crédito no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de mil reais
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 14:53
Libanês preso na operação Kolibra responderá a mais quatro ações por tráfico internacional
interrogatórios realizados por videoconferência e o consequente encerramento das instruções criminais, por excesso de prazo.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2004 - 07:01
TST exclui multa por atraso na homologação de rescisão
O prazo estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para a quitação das verbas
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 19 de Novembro de 2015 - 10:00
A multa de 40% do FGTS é verba rescisória?
a multa de 40% do FGTS representa típica verba rescisória, deve ela ser paga nos prazos referidos no § 6º do mencionado dispositivo legal
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 19:30
Banco deve exibir cópia de contrato bancário
Banco Cacique S/A deverá depositar em Juízo, no prazo de cinco dias, cópia do contrato celebrado
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 11:46
TIM perde recurso por não comprovar feriado de carnaval
feriado local ou de dia útil em que não haja expediente forense que justifique a prorrogação do prazo recursal
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 28 de Abril de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.830, de 27 de abril de 2009
Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no âmbito da Amazônia Legal, definida pela Lei Complementar, nº 124, de 3 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Junho de 2017 - 16:00
Resenha sobre a Extinção da Punibilidade no Ordenamento Pátrio
pontos, usando de uma linguagem simplificada a conceituação de seus institutos com embasamento legal
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 01 de Abril de 2008 - 01:00
Cometimento de novo delito. Perda de dias remidos e regressão de regime. Desnecessidade de condenação criminal transitada em julgado pelo novo fato. Data-base.
recomeço, a partir da colocação efetiva do apenado no regime para o qual regredido, do prazo de 1/6 para futura progressão.
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Legislação » Decretos Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 02:00
Decreto nº 6.992, de 28 de Outubro de 2009
das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, definida pela Lei
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2016 - 09:56
Consórcio não consegue anular processo administrativo sobre aplicação de recursos em programa
defesa, ao contraditório e ao devido processo legal, uma vez que não fora intimado para que se
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 15:42
Prazo para inscrição do 39º Exame da Ordem é prorrogado
O prazo para inscrição para o 39º EOU foi prorrogado entre as 17h desta terça-feira (12/09) até 17h de quinta-feira, 14 de setembro.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2023 - 09:42
Sindicato consegue interromper prazo para ajuizar ação sobre contribuição sindical
Uma ação anterior, ajuizada pela entidade para produção de provas, suspende o prazo prescricional de cinco anos.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2022 - 17:24
EUA aumentam prazo que imigrantes poderão trabalhar com autorização vencida
Especialistas apontam que mudança vem em boa hora e pode trazer impactos positivos para a indústria americana.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2022 - 17:16
Projeto retira feriado local da contagem do prazo para recursos
STJ tende a não admitir feriado local após à interposição de recurso.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2021 - 16:43
Prazo de entrega da ECF em 2021 é adiado
Receita Federal divulga prorrogação do prazo final para transmissão da Escrituração Contábil Fiscal referente a 2021.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Maio de 2021 - 15:06
Inventário: conceito, tipos, prazo, imposto, multa, quem pode iniciar?
Por Hilton de Souza.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Fevereiro de 2021 - 12:14
Contrato de cessão e/ou edição tem prazo?
Muito comum no direito autoral como funcionam os prazos?
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2020 - 15:00
Imposto de Renda: prazo para declarar termina nesta terça-feira
Multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74.
